Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha - Leis Municipais 2021 - Leis Municipais 2021

ouvidoria@olimpionoronha.mg.gov.br

35 3274-1122

Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha

Fique por dentro:

Compartilhar no Whatsapp

Atenção

Erro ao carregar arquivo XML

Document is empty

Cima

Leis Municipais 2021

Lei nº 030-24 de novembro de 2021- Serviço de Inspeção Municipal

LEI N 030-2021 - Constituio do SIM.pdf

Lei nº 032/2021 - 07/12/2021

LEI N 032-2021 003.pdf

Lei nº033, 07 de dezembro de 2021

LEI N 033-2021.pdf

Lei nº 031 - 24 de novembro de 2021

lei-n-031-2021.pdf

Lei nº 029/2021 - 08/10/2021

LEI N 029-2021.pdf

Lei Complementar nº 028/2021 08/10/2021

LEI N 028-2021.pdf

Lei nº 027- 02 de Setembro de 2021

LEI 027-2021.pdf

Lei nº 026- 02 de Setembro de 2021

LEI 026-2021.pdf

Lei nº 025-02 de setembro

LEI 025-2021.pdf

Lei Complementar nº 024/2021 - Autoriza o município

LEI 024-2021.pdf

Lei complementar nº 001 - 02/09/2021

LEI 001-2021.pdf

Lei Ordinária Nº023 - 10 de Agosto de 2021

LEI N 023-2021.pdf

Lei nº.022 - Altera a Lei nº012 de 15 de dezembro de 2020

LEI 022-2021.pdf

Lei Ordinária nº 021 - 16 de julho de 2021

LEI N 021-2021.pdf

Lei Ordinária nº 020- 15 de julho de 2021

LEI N 020-2021.pdf

Lei Ordinária nº 019 - 15 de julho de 2021

LEI N 019-2021.pdf

Lei Ordinária nº 018- 15 de julho de 2021

LEI N 018-2021.pdf

Lei Ordinária nº 017, de 15 julho de 2021

LEI 017-2021.pdf

Lei Ordinária nº016- Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei Ordinária nº015-Institui Bolsa Aluguel Empresas

Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha - Todos os direitos reservados.
Rua 1º de Março, 450, Centro, Olímpio Noronha-MG - CEP:37488-000 - Tel: (35) 3274-1122
Desenvolvido por: Informatiza Soluções Empresariais

Powered By T3 Framework