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Decretos 2022

Decreto nº42- 2022- Pagamento da Gratificação natalina dos servidores públicos municipais
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Decreto nº 037/2022- Altera membros do Conselho de Assistência Social
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Decreto nº036- Regulamenta concessão de licença
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Decreto nº 034/2022- 06 de maio de 2022
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Decreto nº030- Regulamenta concessão de diárias aos servidores municipais
DECRETO N 030-2022.pdf
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Decreto nº 017- 2022- Funcionamento das atividades econômicas do município de Olímpio Noronha
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