Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha - Leis Municipais 2012

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Leis Municipais 2012

Lei Complementar 001-2012 Nomeação de Servidores para os Programas Idoso Conviver e Projovem Adolescente

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Lei Complementar 002-2012 Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração do Magistério

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Lei Ordinária 001-2012 Crédito Especial Novo Somma Urbaniza e Provias

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Lei Ordinária 002-2012 Alteração do PPA 2010 2013

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Lei Ordinária 003-2012 Aquisição Terreno Caixa D'Água

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Lei Ordinária 004-2012 Reajuste de Vencimento

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Lei Ordinária 005-2012 Crédito Especial Veículo Vigilância Sanitárial

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Lei Ordinária 006-2012 Denomina Obra Farmácia de Minas e Piscina Aquecida

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Lei Ordinária 007-2012 Crédito Especial Ampliação da Quadra Poliesportiva do Bairro dos Campos

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Lei Ordinária 008-2012 Crédito Especial Veículos Departamento Saúde

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Lei Ordinária 009-2012 Crédito Especial Construção de Área Recreativa e Desportiva para Escola Municipal Virgílio Alves Pereira

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Lei Ordinária 010-2012 Fixa Subsídios dos Vereadores

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Lei Ordinária 011-2012 Fixa Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito

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Lei Ordinária 012-2012 LDO2013

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Lei Ordinária 013-2012 Requisição de Pequeno Valor - RPV

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Lei Ordinária 014-2012 LOA - Fonte de Recursos - Alteração

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Lei Ordinária 015-2012 Crédito Especial Área Externa da Piscina da Escola

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Lei Ordinária 016-2012 LOA2013

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Lei Ordinária 017-2012 Subvenções e Contribuições

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Lei Ordinária 018-2012 Altera a Lei Ordinária 007-2003 PROHAB

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