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Cima

Leis Municipais 2016

Lei Ordinária 012 - 2016 - Autoriza a abertura de credito adicional especial - FUMPAC
Lei Ordinária 011 - 2016 - Autoriza alteracao da Lei 020 - 2013 - FUMPAC
Lei Ordinária 010 - 2016 - LDO
Lei Ordinária 009 - 2016 - Dispoe sobre denominacao de área ampliada da Escola Municipal Virgilio Alves Pereira
Lei Ordinária 008 - 2016 - Altera a Lei 017_2002, que institui no municipio de Olimpio Noronha a contribuicao para custeio do servico de iluminacao pública
Lei Ordinária 007 - 2016 - Altoriza a abertura de credito adicional especial - Ensino Médio
Lei Ordinária 006 - 2016 - Altoriza alteracao na Lei 020 - 2013 - Ensino Médio
Lei Ordinária 005 - 2016 - Dispoe sobre recomposição nos subsidios dos Vereadores
Lei Ordinária 004 - 2016 - Dispoe sobre a recomposicao nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
Lei Ordinária 003 - 2016 - Autoriza o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Camara Municipal
Lei Ordinária 002 - 2016 - Dispoe sobre reajuste de vencimentos, proventos e vantagens dos servidores do Município
Lei Ordinária 001 - 2016 - Altera a Lei Ordinária nº 0152015, de 15122015, que “Autoriza a concessão de subvencoes sociais e contribuicoes a entidades privadas e auxílio financeiro a pessoas”
Lei Complementar 003 - 2007 Reestruturação do IMPRON
Lei Ordinária 001-2016 Altera a Lei 015-2015
Lei Ordinária 002-2016 Reajuste de Vencimento
Lei Ordinária 003-2016 Recomposição Servidores Câmara
Lei Ordinária 004-2016 Reajuste Prefeito
Lei Ordinária 005-2016 Reajuste Vereadores