I - planejar, organizar, dirigir e executar as atividades relacionadas com educação, cultura, esporte, lazer e turismo no âmbito do Município;

II - elaborar o Plano Municipal de Educação, tendo em vista o desenvolvimento do ensino, em todos os seus níveis;

III - propor medidas de valorização e aperfeiçoamento dos profissionais de rede municipal de ensino;

IV - atender os educandos da rede municipal de ensino, através do fornecimento de material didático, transporte e assistência à saúde;

V - zelar pela manutenção e pelo suprimento necessário ao bom funcionamento das escolas;

VI - promover a expansão, ampliação e reforma de prédios da rede escolar Municipal;