Arquivo de Leis Municipais 2022 - Prefeitura de Olímpio Noronha

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Leis Municipais 2022

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Lei Nº012, de 25 de maio- Acrescenta parágrafo na revisão geral anual dos vencimentos dos servidores

Lei Municipal nº 009/2022- Revisão geral sobre os vencimentos dos servidores

Lei Complementar nº0042022- Reestruturação dos Cargos, planos e cargos e remunerações

Lei Complementar nº0032022- Reformulação da estrutura administrativa

Lei Ordinária 006 – Autoriza concessão de subvenção social ao Hospital Casa de Caridade e Maternidade de Carmo de Minas

Lei 007 – Afastamento das servidoras gestantes das atividades decorrente do novo coronavírus

Lei Complementar Nº001 , 23 de Fevereiro de 2022

Lei nº005 – Concede revisão geral anual e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal

Lei nº 004- Consolidação e a atualização da Legislação regulamentadora da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei nº 003 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Olímpio Noronha.

Lei nº002 – Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Olímpio Noronha

Lei nº001- Estabelece normas para contratação temporária