Arquivo de Leis Municipais 2021 - Página 3 de 3 - Prefeitura de Olímpio Noronha

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Leis Municipais 2021

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Lei Ordinária nº010- 17 de maio de 2021

Lei nº009 -Altera dispositivos da Lei Municipal n441, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Cultura e da outras providências

Lei nº.008 – Altera as leis que trata do Plano Plurianual para o quadrienio 2018-2021 que trata das diretrizes orcamentarias

Lei nº.007- Autoriza a abertura de crédito especial

Lei Ordinária nº006 de 20 de Abril de 2021

LEI 005-2021ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas

LEI 004-2021 Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

LEI 003-2021 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica

LEI 002-2021 Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da administração direta e indireta do município de Olímpio Noronha

LEI 001-2021 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do município de Olímpio Noronha