Arquivo de Leis Municipais 2021 - Prefeitura de Olímpio Noronha

Idioma

...

TEMPO EM OLÍMPIO NORONHA

SIGA A PREFEITURA NAS REDES SOCIAIS

Leis Municipais 2021

Início » Leis Municipais 2021

Lei nº 030-24 de novembro de 2021- Serviço de Inspeção Municipal

Lei nº 032/2021 – 07/12/2021

Lei nº033, 07 de dezembro de 2021

Lei nº 031 – 24 de novembro de 2021

Lei nº 029/2021 – 08/10/2021

Lei Complementar nº 028/2021 08/10/2021

Lei nº 027- 02 de Setembro de 2021

Lei nº 026- 02 de Setembro de 2021

Lei nº 025-02 de setembro

Lei Complementar nº 024/2021 – Autoriza o município

Lei complementar nº 001 – 02/09/2021

Lei Ordinária Nº023 – 10 de Agosto de 2021