Arquivo de Leis Municipais 2016 - Prefeitura de Olímpio Noronha

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Leis Municipais 2016

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Lei Ordinária 012 – 2016 – Autoriza a abertura de credito adicional especial – FUMPAC

Lei Ordinária 011 – 2016 – Autoriza alteracao da Lei 020 – 2013 – FUMPAC

Lei Ordinária 010 – 2016 – LDO

Lei Ordinária 009 – 2016 – Dispoe sobre denominacao de área ampliada da Escola Municipal Virgilio Alves Pereira

Lei Ordinária 008 – 2016 – Altera a Lei 017_2002, que institui no municipio de Olimpio Noronha a contribuicao para custeio do servico de iluminacao pública

Lei Ordinária 007 – 2016 – Altoriza a abertura de credito adicional especial – Ensino Médio

Lei Ordinária 006 – 2016 – Altoriza alteracao na Lei 020 – 2013 – Ensino Médio

Lei Ordinária 005 – 2016 – Dispoe sobre recomposição nos subsidios dos Vereadores

Lei Ordinária 004 – 2016 – Dispoe sobre a recomposicao nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito

Lei Ordinária 003 – 2016 – Autoriza o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Camara Municipal

Lei Ordinária 002 – 2016 – Dispoe sobre reajuste de vencimentos, proventos e vantagens dos servidores do Município

Lei Ordinária 001 – 2016 – Altera a Lei Ordinária nº 0152015, de 15122015, que “Autoriza a concessão de subvencoes sociais e contribuicoes a entidades privadas e auxílio financeiro a pessoas”