Arquivo de Leis Municipais 2014 - Página 2 de 3 - Prefeitura de Olímpio Noronha

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Leis Municipais 2014

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Lei Ordinária 009-2014 Crédito Especial Aporte IMPRON (2)

Lei Ordinária 010-2014 Consórcio Intermunicipal Iluminação Pública

Lei Ordinária 011-2014 LDO 2015

Lei Ordinária 012-2014 Crédito Especial Tarifa BDMG

Lei Ordinária 013-2014 Organização Política de Assistência Social

Lei Ordinária 014-2014 Crédito Especial Veículo FNDE-PAR

Lei Ordinária 015-2014 Conselho Tutelar

Lei Ordinária 016-2014 Autoriza repasse ao CIDESEA para compra de terreno

Lei Ordinária 017-2014 Crédito Especial Ampliação e Reforma da E.M.V.A.P

Lei Ordinária 018-2014 Patrimônio Cultural de Olimpio Noronha 11.09.2014

Lei Ordinária 019-2014 LOA Orçamento 2015 com RPPS

Lei Ordinária 020-2014 Subvenções e Contribuições