Arquivo de Leis Municipais 2012 - Página 2 de 2 - Prefeitura de Olímpio Noronha

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Leis Municipais 2012

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Lei Ordinária 011-2012 Fixa Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito

Lei Ordinária 012-2012 LDO2013

Lei Ordinária 013-2012 Requisição de Pequeno Valor – RPV

Lei Ordinária 014-2012 LOA – Fonte de Recursos – Alteração

Lei Ordinária 015-2012 Crédito Especial Área Externa da Piscina da Escola

Lei Ordinária 016-2012 LOA2013

Lei Ordinária 017-2012 Subvenções e Contribuições

Lei Ordinária 018-2012 Altera a Lei Ordinária 007-2003 PROHAB

Lei Ordinária 019-2012 Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE

Lei Ordinária 020-2012 Denomina Obra Quadra Bairro dos Campos e Secretaria de Educação