Arquivo de Leis Municipais 2012 - Prefeitura de Olímpio Noronha

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Leis Municipais 2012

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Lei Complementar 001-2012 Nomeação de Servidores para os Programas Idoso Conviver e Projovem Adolescente

Lei Complementar 002-2012 Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração do Magistério

Lei Ordinária 001-2012 Crédito Especial Novo Somma Urbaniza e Provias

Lei Ordinária 002-2012 Alteração do PPA 2010 2013

Lei Ordinária 003-2012 Aquisição Terreno Caixa D’Água

Lei Ordinária 004-2012 Reajuste de Vencimento

Lei Ordinária 005-2012 Crédito Especial Veículo Vigilância Sanitárial

Lei Ordinária 006-2012 Denomina Obra Farmácia de Minas e Piscina Aquecida

Lei Ordinária 007-2012 Crédito Especial Ampliação da Quadra Poliesportiva do Bairro dos Campos

Lei Ordinária 008-2012 Crédito Especial Veículos Departamento Saúde

Lei Ordinária 009-2012 Crédito Especial Construção de Área Recreativa e Desportiva para Escola Municipal Virgílio Alves Pereira

Lei Ordinária 010-2012 Fixa Subsídios dos Vereadores