OBJETO: Credenciamento de empresa, doravante denominadas CREDENCIADAS, para fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, para fins de transporte de servidores e agentes políticos em viagens de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA/MG, compreendendo a reserva, inclusive de assento, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso, conforme especificações e condições constantes neste documento, com fundamento no artigo 74, inciso IV, e artigo 79, inciso III, ambos da Lei nº 14.133/2021.e Portaria nº 34 de abril de 2025, conforme especificado neste edital e seus anexos.
Os documentos para credenciamento deverão ser anexados em campo próprio da plataforma LICITAR DIGITAL (https://licitar.digital/),  a partir do dia 20 de março de 2025
A Sessão Pública inaugural para análise da documentação ocorrerá no dia 01 de abril de 2025 as 08 horas
DATA DE ABERTURA: 01/04/2025  na plataforma LICITAR DIGITAL (https://licitar.digital)