Arquivo de Decretos 2022 - Prefeitura de Olímpio Noronha

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Decretos 2022

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Decreto nº42- 2022- Pagamento da Gratificação natalina dos servidores públicos municipais

Decreto nº 037/2022- Altera membros do Conselho de Assistência Social

Decreto nº036- Regulamenta concessão de licença

Decreto nº 034/2022- 06 de maio de 2022

Decreto nº030- Regulamenta concessão de diárias aos servidores municipais

Decreto nº 017- 2022- Funcionamento das atividades econômicas do município de Olímpio Noronha