Arquivo de Decretos 2021 - Prefeitura de Olímpio Noronha

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Decretos 2021

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Decreto nº085-2021

Decreto nº059-2021

Decreto Municipal n.058- 02 de junho de 2021

Decreto nº041

Decreto nº034 , de 29 de Março

Decreto nº33/2021- Conselho do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica

Decreto nº 32/2021- Acompanhamento e controle social do CACS/Fundeb

Decreto Nº 031/2021

Decreto nº 029/2021 – IPTU das taxas de localização e funcionamento

Decreto nº 030/2021 – Protocolo Onda Roxa de Biossegurança