Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contigenciamento no âmbito do Município de Olímpio Noronha/MG da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19), institui o comitê gestor do plano de prevenção e contigenciamento em saúde do Covid-19 e da outras providências.