EDITAL N° 02/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O PREFEITO MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA - MG, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições da legislação em vigor, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), no artigo 24 da Lei Complementar Municipal nº 004/2006, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 001/2021 e Lei Complementar nº 002/2012, de Professor de Educação Básica I, em nível superior especializado para atendimento a pessoas com deficiência, destinado a mediar o processo de ensino-aprendizagem em sala de aula e em atividades acadêmicas extraclasse, de discentes com deficiências matriculados na rede municipal de ensino regular de Olímpio Noronha.