ouvidoria@olimpionoronha.mg.gov.br
35 3274-1122
56fe114c503477d004b06591740691cb.jpg
62e42cb05b39b3ac3163f1c8132c0d6a.jpg
261676dab2e950f53c49ef511de8e10b.jpg
55631000aebd5519fa72ce62432f4d2f.jpg
c81945061192a480a7acd4c8f4821085.jpg
 

Lei antiterrorismo precisa de aperfeiçoamentos, diz procurador

O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, procurador Vladimir Aras, afirmou ao blog nesta quinta-feira (25) que o texto aprovado na Câmara dos Deputados que tipifica o terrorismo no Brasil tem falhas na construção da redação, não contempla o terrorismo de cunho político, mas, ainda sim, é o momento de felicitar o Congresso. “Há muitas condutas que ficariam fora do escopo da lei, quando ela for sancionada. Tente enquadrar o atentado do Charlie Hebdo, ou do 11 de setembro, em uma das características do crime de terrorismo nesta lei? É uma crítica legítima, razoável, mas por outro lado não é momento para lamentarmos, e sim para felicitar o Congresso. É uma lei, mas não é a melhor. Antes alguma do que nenhuma”, afirmou Aras. Na opinIão do procurador, um dos problemas da lei aprovada é a formulação dos tipos penais. Ou seja, qual é a conduta a…
Compartilhar nas redes sociais:

Comissão da Câmara sobre acidente em Mariana adia sessão pela 2ª vez

A comissão externa da Câmara do Deputados criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana (MG) adiou, pela segunda semana seguida, sessão marcada para esta quinta-feira (25). O colegiado ainda não se reuniu neste ano – a última reunião foi em 16 de dezembro de 2015. Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão da mineradora Samarco, cujos controladores são a Vale e a anglo-australiana BHP, se rompeu na unidade industrial de Germano, entre os distritos de Mariana e Outro Preto e provocou uma onda de lama que devastou municípios próximos. Com a volta dos trabalhos legislativos, foram marcadas duas reuniões, uma na quinta passada (18), que contou com a presença de oito deputados, e a outra nesta quinta-feira (25), que teve nove deputados presentes. Em nenhuma delas houve quórum suficiente para iniciar a reunião, já que o número mínimo necessário…
Compartilhar nas redes sociais:

Senado aprova texto que regulamenta planos de assistência funerária

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25), de forma simbólica, um projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece regras para a atuação de planos de assistência funerária. Como houve apenas uma mudança na redação da matéria, o projeto segue agora para a sanção presidencial. Após a publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas funerárias terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras. Antes da aprovação do projeto, não havia uma regulamentação específica para o setor, que seguia as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o projeto, os planos de assistência funerária deverão apresentar expressamente no contrato a descrição detalhada de todos os serviços a serem prestados, o valor e o número das parcelas a serem pagas pelos contratantes, a nomeação do titular e dos dependentes do plano, além de assinalar o período de carência e…
Compartilhar nas redes sociais:

Câmara aprova corte dos salários de presidente e ministros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de decreto que reduz os salários do presidente da República e ministros de Estado de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,2. O corte foi proposto pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado, como parte do pacote de ajuste fiscal que também incluiu a extinção de oito ministérios. O texto agora segue para o Senado. Apesar de o anúncio de redução salarial ter sido feito em 2 de outubro, o Planalto só enviou o projeto de decreto ao Congresso em 9 de dezembro. Em 22 de dezembro, o Legislativo entrou de recesso o que postergou ainda mais o início do corte salarial. Durante a sessão, deputados da oposição se revezaram em plenário para criticar o corte de pouco mais de R$ 3 mil. Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PR), a presidente deveria colocar em prática a promessa de cortar cargos comissionados,…
Compartilhar nas redes sociais:

Mais lidas